Política de Privacidade da 166be

Esta Política de Privacidade descreve como a 166be ("Plataforma", "nós", "nosso"), operadora do site 166be.net, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários ("você", "titular") no contexto da prestação de serviços de cassino online e apostas esportivas voltados ao mercado brasileiro.

A 166be atua como controladora de dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados coletados em nossa plataforma.

Ao criar uma conta na 166be, acessar nossa plataforma ou utilizar qualquer um de nossos serviços, você reconhece que leu e compreendeu esta Política de Privacidade e concorda com o tratamento dos seus dados conforme aqui descrito. Esta Política integra os Termos e Condições da 166be, que devem ser lidos conjuntamente.

A 166be coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo, cidade, estado, CEP;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular;
• Documentos de identidade: imagem do RG, CNH ou outro documento oficial com foto, comprovante de residência e selfie com documento (para verificação KYC);
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de conta bancária, carteira digital), histórico de depósitos e saques — não armazenamos dados completos de cartão de crédito/débito;
• Preferências de comunicação: suas escolhas sobre receber ou não comunicações promocionais.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador do dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, sequência de navegação dentro da plataforma;
• Dados de localização: localização aproximada derivada do endereço IP (estado/cidade), para verificação de elegibilidade geográfica;
• Dados de uso dos jogos: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados, frequência e duração das sessões de jogo;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade recebidas de bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF autorizados;
• Dados de prevenção a fraudes recebidos de parceiros especializados em segurança financeira;
• Informações recebidas de provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay etc.) necessárias para processar transações.

A 166be trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da sua conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e das apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da sua identidade, maioridade e elegibilidade para uso da plataforma, conforme exigido pela regulamentação brasileira;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas e cumprimento das obrigações de PLD/FT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo);
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações via chat, e-mail ou outros canais de suporte;
• Comunicações de serviço: envio de notificações essenciais sobre sua conta, transações, alterações nos Termos e comunicados de segurança;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e promoções personalizadas, mediante seu consentimento expresso e respeitando suas preferências;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer ferramentas de autoexclusão e limites, conforme nossa Política de Jogo Responsável;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para aprimorar funcionalidades, corrigir bugs e personalizar a experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento de determinações judiciais e obrigações regulatórias previstas na Lei 14.790/2023 e na LGPD.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal específica. A 166be fundamenta suas atividades de tratamento nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados por você ao criar sua conta na 166be — cadastro, autenticação, jogos, apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros fiscais e atendimento a requisições de autoridades regulatórias e judiciais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análises estatísticas — sempre balanceando o interesse legítimo da 166be com seus direitos e liberdades fundamentais;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — você pode revogar esse consentimento a qualquer momento sem prejuízo para o uso da plataforma;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): consultas e compartilhamentos necessários à análise de risco financeiro e prevenção de inadimplência.

A 166be não vende seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los, estritamente dentro das finalidades descritas nesta Política, com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, instituições financeiras parceiras — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Microgaming e demais fornecedores de jogos integrados à plataforma — compartilhamento mínimo necessário para autenticação e registro de sessões de jogo;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em validação de CPF, análise biométrica e serviços de KYC regulatório;
• Serviços de segurança e antifraude: ferramentas de detecção de comportamento suspeito, prevenção a bots e monitoramento de transações;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem e serviços de CDN que armazenam e processam dados em nome da 166be como operadores, mediante contratos de proteção de dados adequados;
• Autoridades competentes: Receita Federal, Ministério da Fazenda (SPA), Banco Central do Brasil, autoridades policiais e judiciais — quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores e consultores: escritórios de advocacia, auditores contábeis e consultores de conformidade, sob obrigação de confidencialidade.

A 166be utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar sua experiência na plataforma, garantir segurança e coletar dados analíticos. Abaixo detalhamos as categorias de cookies utilizadas:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, manutenção de sessão, prevenção a fraudes. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho / analytics: coletam dados sobre como você navega na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para nos ajudar a identificar problemas e melhorar o serviço. Os dados são anonimizados sempre que possível;
• Cookies de funcionalidade: armazenam suas preferências (idioma, configurações de jogo, preferências de notificação) para personalizar sua experiência;
• Cookies de marketing (opcionais): utilizados para exibir conteúdo promocional relevante dentro da plataforma. Dependem do seu consentimento e podem ser desativados nas configurações da sua conta.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador ou nas preferências da sua conta na 166be. A desativação de cookies essenciais pode comprometer funcionalidades críticas da plataforma.

A 166be adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para contas de usuário e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, e cada acesso é registrado em logs de auditoria;
• Testes de penetração (pentest) e varreduras de vulnerabilidade realizados periodicamente por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de vazamento de dados, a 166be notificará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro dos prazos previstos pela LGPD.

A 166be retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do seu relacionamento com a 166be, enquanto sua conta estiver ativa;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 anos após a transação, conforme exigência da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de KYC (documentos de identidade): retidos por no mínimo 5 anos após o encerramento da conta ou conforme determinação regulatória da SPA;
• Logs de acesso (Marco Civil da Internet): retidos por no mínimo 6 meses, conforme exigência do art. 15 da Lei 12.965/2014;
• Dados de comunicações de marketing: retidos até a revogação do seu consentimento ou por no máximo 2 anos após o último contato, o que ocorrer primeiro;
• Dados de contas encerradas: após o encerramento, os dados são anonimizados ou excluídos, salvo os que precisam ser retidos por obrigação legal.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto de direitos que a 166be está comprometida a respeitar. Veja abaixo cada direito e como exercê-lo:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], indicando o direito que deseja exercer e os dados necessários para sua identificação. Responderemos no prazo de até 15 dias corridos, prorrogáveis mediante justificativa, conforme estabelecido na LGPD.

A plataforma 166be é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O processo de cadastro inclui verificação de data de nascimento e etapa de KYC justamente para assegurar que nenhum menor acesse os serviços da plataforma.

Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados de um menor de 18 anos, tomaremos as seguintes medidas imediatas:

• Suspensão imediata do acesso à conta;
• Exclusão de todos os dados pessoais coletados do menor;
• Devolução de eventuais valores depositados, conforme procedimento estabelecido em nossos Termos e Condições;
• Notificação às autoridades competentes, se legalmente exigido.

Se você suspeitar que um menor de idade criou uma conta na 166be, informe-nos imediatamente pelo e-mail [email protected].

Em alguns casos, seus dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, especialmente em razão da utilização de infraestrutura de nuvem e de provedores de jogos internacionais (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe).

Toda transferência internacional de dados realizada pela 166be obedece às hipóteses previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD, sendo realizada apenas quando:

• O país de destino proporcionar grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• A transferência for amparada por cláusulas contratuais específicas de proteção de dados que garantam padrão equivalente ao brasileiro; ou
• A transferência for necessária para a execução do contrato de prestação de serviços; ou
• Você tiver fornecido consentimento específico e destacado para a transferência.

Todos os provedores internacionais que recebem dados dos nossos usuários estão contratualmente comprometidos com padrões de segurança e privacidade compatíveis com a LGPD e com regulamentações internacionais como o GDPR europeu.

A 166be reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos nossos serviços. A data da última atualização sempre constará no topo desta página.

Quando as alterações forem substanciais — especialmente aquelas que ampliem o escopo do tratamento ou modifiquem direitos dos titulares — comunicaremos você com antecedência mínima de 7 dias corridos por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta; e/ou
• Aviso em destaque na plataforma no momento do acesso.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita da Política revisada. Caso não concorde com as mudanças, você poderá solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência, conforme descrito em nossos Termos e Condições.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada em 166be.net/privacy-policy.

A 166be designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política, relatar incidentes de segurança ou apresentar qualquer reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados, entre em contato:

• E-mail do DPO / Suporte de Privacidade: [email protected]
• Assunto recomendado: "Solicitação LGPD — [descreva brevemente sua solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos a partir do recebimento
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (respostas em português)

Você também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial em gov.br/anpd, caso entenda que seus direitos como titular não foram devidamente atendidos pela 166be.