Termos e Condições da 166be

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legal entre você ("Usuário", "você") e a 166be ("Plataforma", "nós", "nosso"), regulando o acesso e o uso de todos os serviços disponibilizados em 166be.net, incluindo jogos de cassino online, apostas esportivas, bônus, promoções e demais funcionalidades da plataforma.

Ao acessar, navegar, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da 166be, você declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos;
• Tem capacidade legal para celebrar contratos de acordo com a legislação brasileira;
• Possui 18 anos de idade ou mais;
• É residente no Brasil e possui CPF válido;
• Não está sujeito a qualquer restrição legal que impeça sua participação em jogos de apostas.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, pedimos que não utilize os serviços da 166be. A continuidade do uso da plataforma após qualquer atualização dos Termos implica aceitação automática das novas condições.

O uso da plataforma 166be é restrito a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Idade mínima: 18 anos completos na data do cadastro;
• Residência: residir legalmente no território brasileiro;
• Documento: possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal;
• Capacidade civil: não ser interditado judicialmente nem ter restrições legais à prática de atos civis;
• Não ser colaborador: não ser funcionário, sócio, representante ou familiar direto de colaborador da 166be ou de seus parceiros operacionais.

É estritamente vedado o cadastro de menores de 18 anos. A 166be emprega tecnologias e procedimentos para identificar e encerrar contas de menores, reservando-se o direito de reter qualquer saldo depositado até a conclusão de investigações regulatórias.

Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa na plataforma. O cadastro de contas duplicadas é proibido e pode resultar no bloqueio de todas as contas associadas e na perda de eventuais saldos de bônus.

Para acessar os serviços da 166be, você deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas conforme solicitado no formulário de cadastro. Você é responsável por manter suas informações atualizadas e notificar a 166be caso ocorra qualquer alteração relevante.

Você é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 166be não solicitará sua senha por nenhum canal de atendimento. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, notifique imediatamente nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected].

• Não compartilhe suas credenciais com terceiros;
• Utilize uma senha forte, com letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais;
• Não acesse sua conta em dispositivos públicos ou redes Wi-Fi não seguras;
• Ative a autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível.

A 166be se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem atividades suspeitas, inconsistências cadastrais ou violações destes Termos, sem aviso prévio em casos de fraude comprovada.

Todos os depósitos na 166be são realizados exclusivamente em Reais brasileiros (R$). Os métodos de pagamento disponíveis incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Itaú, Bradesco, Nubank, Inter e C6 Bank, podendo ser atualizados sem aviso prévio.

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósito máximo: conforme limites definidos para cada método de pagamento;
• Pix: processamento instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados;
• Boleto: compensação em até 3 dias úteis após o pagamento.

Os depósitos devem ser originários de conta bancária ou carteira digital de titularidade do próprio usuário cadastrado na 166be. É proibido realizar depósitos utilizando contas de terceiros. A 166be poderá solicitar comprovação de titularidade dos meios de pagamento utilizados.

Os saques na 166be estão sujeitos às seguintes condições gerais:

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Verificação de conta: a conta do usuário deve estar totalmente verificada (KYC completo) para que saques sejam processados;
• Método de saque: os saques são processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. Via Pix, o processamento ocorre em até 24 horas úteis após a aprovação;
• Titularidade: o saque deve ser realizado para conta bancária ou chave Pix de titularidade exclusiva do usuário cadastrado.

A 166be poderá solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados ou em caso de suspeita de atividade irregular. Saques decorrentes de saldos de bônus somente serão liberados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) correspondentes.

Em caso de inconsistências no cadastro, suspeita de fraude ou violação destes Termos, a 166be poderá reter o saque pelo tempo necessário à investigação, podendo cancelá-lo caso seja confirmada qualquer irregularidade.

A 166be oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins e outras promoções aos seus usuários. Cada oferta possui termos e condições específicos publicados na página da respectiva promoção, que devem ser lidos integralmente antes da adesão.

• Cada bônus pode ser resgatado apenas uma vez por usuário, CPF, endereço residencial, dispositivo e endereço IP;
• Os bônus possuem requisitos de apostas (rollover) que devem ser cumpridos antes de qualquer saque do valor creditado;
• O prazo de validade de cada bônus é indicado nos termos específicos da promoção;
• A 166be reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível;
• Em caso de suspeita de abuso de bônus ou uso de múltiplas contas para aproveitamento indevido de promoções, a 166be poderá cancelar o bônus, reter eventuais ganhos dele decorrentes e encerrar as contas envolvidas.

A 166be disponibiliza jogos fornecidos por provedores terceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Microgaming e outros), cujas regras específicas estão descritas dentro de cada jogo. As regras individuais de cada jogo prevalecem sobre quaisquer informações genéricas descritas nestes Termos.

Os resultados de todos os jogos são gerados por sistemas de Geração de Números Aleatórios (RNG) certificados, garantindo imparcialidade e aleatoriedade. A 166be não interfere nos resultados dos jogos de provedores parceiros.

• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a partida pode ser anulada e o valor apostado devolvido ao saldo do usuário;
• Apostas realizadas após o início de uma rodada podem ser canceladas caso o sistema detecte irregularidade técnica;
• A 166be não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas na conexão de internet do usuário durante uma sessão de jogo;
• O uso de bots, softwares de automação ou qualquer recurso que confira vantagem técnica indevida é estritamente proibido e resultará no bloqueio imediato da conta.

As apostas esportivas na 166be cobrem modalidades como futebol (incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, Champions League e Seleção Brasileira), basquete, vôlei, tênis, MMA, UFC, esports (CBLOL) e diversas outras.

• Odds: as cotações são definidas pela 166be e podem ser alteradas a qualquer momento antes do início do evento. Apostas já confirmadas mantêm a odd registrada no momento da confirmação;
• Apostas ao vivo (in-play): disponíveis em eventos selecionados. A 166be poderá suspender mercados ao vivo temporariamente durante momentos críticos do evento;
• Cancelamento de evento: em caso de cancelamento ou adiamento de um evento por mais de 24 horas da data original, as apostas serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do usuário;
• Resultado oficial: o resultado considerado é o divulgado pela entidade organizadora do evento (CBF, FIFA, NBA, UFC etc.) ao final do tempo regulamentar, salvo indicação contrária nos termos do mercado específico;
• Apostas mínimas e máximas: limites de apostas variam por evento e mercado, estando indicados na tela de confirmação da aposta.

A 166be reserva-se o direito de anular apostas em caso de erro evidente de cotação (odd manifestamente incorreta), suspeita de manipulação de resultado ou informação privilegiada. Em tais casos, o valor apostado será restituído ao saldo do usuário.

Ao utilizar a plataforma 166be, você concorda em não praticar nenhuma das condutas abaixo relacionadas, sob pena de suspensão ou encerramento imediato da conta:

• Fornecer informações cadastrais falsas, incompletas ou pertencentes a terceiros;
• Tentar acessar contas de outros usuários sem autorização;
• Utilizar bots, scripts automatizados, softwares de edge-betting ou qualquer tecnologia que manipule o funcionamento dos jogos;
• Praticar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita por meio da plataforma;
• Realizar depósitos seguidos de saques imediatos sem efetiva atividade de jogo (saque de depósito sem apostas);
• Abusar de bônus mediante criação de múltiplas contas ou uso de dados falsos;
• Publicar conteúdo ofensivo, ameaças ou assédio nos canais de suporte;
• Tentar explorar falhas técnicas ou bugs da plataforma em proveito próprio.

A 166be colabora com as autoridades brasileiras competentes e poderá fornecer dados de usuários quando devidamente requisitada por ordem judicial ou administrativa.

A 166be está comprometida com a promoção do jogo responsável. O jogo deve ser encarado exclusivamente como forma de entretenimento, nunca como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

Disponibilizamos as seguintes ferramentas de proteção ao jogador, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Autoexclusão: suspensão voluntária da conta por períodos de 30, 90, 180 dias ou permanentemente;
• Limite de depósito: definição de tetos diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Tempo de pausa: intervalos obrigatórios de 24 horas, 7 dias ou 30 dias entre sessões;
• Realidade verificada: alertas sobre tempo de sessão e histórico de apostas.

Se você acredita que o jogo está impactando negativamente sua vida financeira, familiar ou emocional, entre em contato com nossa equipe de suporte ou consulte nossa página de Jogo Responsável para orientações e recursos de apoio. O acesso à plataforma é proibido para menores de 18 anos.

O tratamento dos seus dados pessoais pela 166be é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Ao se cadastrar na 166be, você consente com a coleta, armazenamento, tratamento e uso dos seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços.

Você pode exercer seus direitos de titular de dados (acesso, correção, portabilidade, eliminação, entre outros) a qualquer momento por meio do canal [email protected].

Todo o conteúdo disponível na plataforma 166be — incluindo, sem limitação, logotipo, marca, design, layout, textos, imagens, ícones, interfaces, código-fonte e demais elementos — é de propriedade exclusiva da 166be ou de seus licenciantes, sendo protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

É proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, engenharia reversa ou uso comercial do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 166be. A violação desta cláusula sujeitará o infrator às sanções civis e penais previstas na legislação brasileira.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 166be não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma, sendo o usuário o único responsável por suas decisões de jogo;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou casos fortuitos e de força maior;
• Danos indiretos, incidentais, consequentes ou punitivos de qualquer natureza, incluindo lucros cessantes;
• Falhas de conexão à internet ou de dispositivos do usuário que afetem a experiência de jogo;
• Ações de terceiros não autorizados que acessem a conta do usuário em decorrência de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais.

A 166be envidará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua e segura, mas não garante disponibilidade ininterrupta do serviço. Em caso de indisponibilidade, trabalharemos para restabelecer o acesso no menor prazo possível.

Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, todos os requisitos de apostas pendentes relativos a bônus devem ser verificados, podendo resultar no cancelamento de saldos bonificados não liberados.

A 166be poderá encerrar ou suspender sua conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações cadastrais falsas ou desatualizadas;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Decisão judicial ou determinação de autoridade regulatória competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 meses consecutivos.

Em caso de encerramento por iniciativa da 166be sem justa causa, o saldo real disponível será devolvido ao usuário mediante solicitação, no prazo de até 10 dias úteis, descontadas eventuais obrigações pendentes.

A 166be reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página com indicação da data de revisão. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários com pelo menos 7 dias de antecedência, por e-mail ou notificação na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso não concorde com as modificações, você deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

Recomendamos que você revise periodicamente esta página para se manter informado sobre eventuais atualizações. A versão em vigor é sempre a mais recente publicada em 166be.net/terms-conditions.

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — regulamentação dos jogos de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — autorização e exploração de loterias e apostas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — proteção de dados pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Regulamentações da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diverso em favor do consumidor.

Na hipótese de qualquer disposição destes Termos ser considerada inválida ou inexequível por decisão judicial, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.